DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Concessão de Aposentadorias (Planejamento e Requerimento)

Assessoria completa desde o planejamento previdenciário até o requerimento e acompanhamento de todos os tipos de aposentadoria junto ao INSS (aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por pontos, especial, rural, da pessoa com deficiência, etc.). Inclui a análise do tempo de contribuição, carência e documentação necessária.

Concessão de Benefícios por Incapacidade

Atuação para o reconhecimento e concessão de benefícios pagos pelo INSS a segurados que estão temporária ou permanentemente incapacitados para o trabalho. Envolve a preparação da documentação médica, requerimento administrativo e, se necessário, ação judicial.

Concessão de Pensão por Morte

Orientação e representação de dependentes de segurados falecidos para a obtenção da pensão por morte, incluindo a comprovação da união estável, dependência econômica e cumprimento dos requisitos legais.

Benefício assistencial – BPC LOAS

Garantir o benefício assistencial a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo sem contribuição ao INSS. Inclui a análise de documentos, comprovação de hipossuficiência e requerimento administrativo, com possibilidade de ação judicial em caso de indeferimento.

Salário Maternidade

Atuação para garantir o pagamento do benefício às seguradas que se afastam do trabalho em razão de parto, adoção, aborto espontâneo ou guarda judicial para fins de adoção. Inclui requerimento administrativo, análise de documentação e, se necessário, ação judicial em caso de negativa do INSS.

Auxílio Reclusão

Atuação para concessão do benefício destinado aos dependentes do segurado de baixa renda que se encontra preso em regime fechado. Envolve análise dos requisitos legais, comprovação da qualidade de segurado e dependência econômica, além de requerimento administrativo e eventual judicialização em caso de negativa.